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| Foto: Divulgação |
Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira
(6) o projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o poder público pelos
custos da detenção.
O
texto aprovado pela CCJ tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente
para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.
Segundo
o relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio do poder
público com cada preso no Brasil é de R$ 2.440 por mês.
Entenda o projeto
De
acordo com o texto aprovado pela CCJ, os presos que tiverem condição, devem
pagar diretamente os custos da detenção. Caso contrário, serão inscritos na
dívida ativa da União.
Pelo
projeto, os detentos que comprovadamente não puderem pagar o valor, devem
trabalhar, ainda presos, para quitar a dívida. Nesses casos, o governo deverá
oferecer o emprego.
De
acordo com uma emenda aprovada pela CCJ, os presos que trabalharem para pagar o
valor da prisão terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham
pagado todo o custo da detenção.
Colônias Agrícolas
O
CCJ também aprovou o projeto terminativo que estabelece a construção de
colônias agrícolas ou industrias, em municípios com mais de 500 mil habitantes,
para que presos cumpram penas no regime semiaberto por crimes cometidos sem
violência ou grave ameaça.
Essas
colônias, segundo o projeto, vão propiciar uma "oportunidade de reinserção
no mercado de trabalho e de ressocialização”. Os recursos para obra serão
repassados via Fundo Penitenciário Nacional.
Divulgação: São Lourenço Rural
Fonte: G1
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