 |
| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
A tabela de preços mínimos dos fretes do transporte
de cargas ainda é o maior entrave para se chegar a um acordo entre os
caminhoneiros e os diversos setores do agronegócio. O assunto foi discutido
nesta terça-feira (12) em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Participaram do encontro representantes de diversos
segmentos da produção rural, dos transportadores e dos caminhoneiros autônomos.
Depois que a audiência acabou, os produtores rurais e os caminhoneiros
continuaram negociando.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propôs a
audiência, está confiante de que se possa chegar a um termo comum. "A
partir da audiência pública, foi aceita por todas as partes a continuação de
diálogo e de uma construção [de acordo] que será levada ao governo, de
preferência ainda nesta semana. Eu considero que foi uma audiência estratégica,
fundamental porque justamente coloca na forma de diálogo essas partes
importantes do processo econômico, que são os caminhoneiros, os transportadores
e os produtores agrícolas", declarou.
Os produtores agrícolas e as empresas
transportadoras são contrários a um preço mínimo para os fretes. Eles afirmam
que os preços dos produtos comercializados são negociados com antecedência, não
cabendo manter fixo o preço dos fretes.
O governo definiu uma tabela mínima dos fretes por
meio da Medida Provisória 832/18. O agronegócio reclamou da medida, e o governo
fez uma nova tabela, que não foi aceita pelos caminhoneiros. O governo voltou
atrás e manteve a tabela anterior, mas o impasse foi continuou.
Negociações
O consultor da área de Logística e Infraestrutura
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Fayet, lembrou
que, na crise dos caminhoneiros em 2015, todos os setores envolvidos foram para
a mesa de negociações, o que resultou em um fórum permanente no Ministério dos
Transportes. Agora, durante a greve dos caminhoneiros de maio, que quase
paralisou o País por dez dias, Luiz Fayet afirmou que a CNA foi excluída das
negociações.
"Do setor rodoviário, o principal cliente não
foi colocado à mesa para dar a sua contribuição. Não era nem para dizer que sim
ou que não, mas para trazer a sua contribuição, como temos feito no fórum. Isso
foi lastimável, porque nós não podemos dizer o que pensávamos", afirmou o
representante da CNA.
A entidade está disposta a judicializar a questão,
por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Já o representante do Sindicato dos Transportadores
Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, disse
que a posição da CNA dificulta o fim do impasse sobre a tabela de fretes. “A
Confederação Nacional da Agricultura é contrária, vai fazer uma Adin contra o
piso mínimo do frete. Não quer pagar. No entanto, ela está exigindo que exista um
preço mínimo do café. Para receber, é possível. É constitucional e é legal
existir um piso mínimo do café. Porém, para pagar o preço mínimo do frete é
inconstitucional. Dois pesos, duas medidas. Quando me serve, sou favorável,
quando não me serve, sou contrário", criticou.
Em vez de um frete com um preço mínimo fixo, os
produtores de grãos preferem um preço de referência, que possa ser negociado
livremente. É o que afirmou o produtor Arney Antônio Frasson, que é presidente
da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra). "Nós defendemos
uma referência do preço de frete que seja dada pela iniciativa privada, que
seja construída tanto pelos caminhoneiros como pelos embarcadores.”
Para ele, o preço de referência deve atender à
necessidade do caminhoneiro e não pode ser algo imposto pelo governo, o “que
vai desorganizar toda a economia".
Os resultados das negociações na Comissão de
Agricultura da Câmara – entre os produtores rurais, as empresas transportadoras
e os caminhoneiros – serão encaminhados para a mesa de negociação da tabela do
frete dos transportes rodoviários na Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT).
Fonte: Clic São Lourenço do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário