segunda-feira, 30 de julho de 2018

VETO DO PREFEITO AO PL 012/18 E ESCLARECIMENTOS DO SÃO LOURENÇO RURAL

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
Na manhã desta segunda-feira, dia 30 de Julho, o Prefeito Municipal Rudinei Harter, VETOU, o Projeto de Lei "Escola Sem Partido", após ser aprovado na Câmara de Vereadores por 6 votos a favor e 4 contrários, no último dia 16 deste mês.

Após inúmeras manifestações de entidades, escolas e a população, contrários e a favor o projeto, o prefeito vetou baseado em que a Constituição da República Federativa do Brasil é clara ao estabelecer, em seu art. 22, XXIV, que as diretrizes e bases da educação nacional tratam-se de matérias de competência privativa da União, declarando que o Projeto de Lei 012/2018 é Inconstitucional.

O projeto agora retorna a Câmara Municipal, sendo que o veto do prefeito, ainda poderá ser derrubado.
Diversas entidades já estão organizando para hoje (30), a partir das 17h30, um ato em frente a Câmara de Vereadores, para pressionar os vereadores que são favoráveis à aprovação do projeto.

Nós, do São Lourenço Rural, recebemos diversos contatos criticando nossas publicações referente ao assunto, baseado nisto, expomos aqui que divulgamos sempre os dois lados do projeto e das opiniões, por isto decidimos divulgar só agora após a decisão do Prefeito, o resultado da nossa enquete que durou 7 dias em nossa página do facebook. Salientamos que a enquete foi para os lourencianos expressarem suas opiniões e idéias, sem nenhuma intensão de prejudicar ou favorecer nenhum dos lados.
Nossa enquete encerrou assim:
Votos Computados: 562
Votos A Favor do Projeto: 95 (17%)
Votos Contrários ao Projeto: 467 (83%)
Visualizações: 4.795
Comentários: 28

Foto: São Lourenço Rural
Fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul

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