quarta-feira, 13 de junho de 2018

PROJETO DE LEI PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDOS


O Vereador Abel Bueno protocolou o Projeto de Lei n° 032/2018, que "Dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos no Município de São Lourenço do Sul, e dá outras providencias".
#Fica proibido no Município de São Lourenço do Sul a utilização, fabricação e comercialização de fogos de artificio e explosivos diversos que causem barulho, ficando permitido a utilização desses artefatos sem estampido (silenciosos), a fim de proteger o bem estar da comunidade e dos animais, obedecendo o estabelecido por Lei Federal, que diz "É PROIBIDO CAUSAR SOFRIMENTO E ESTRESSE DESNECESSÁRIO AOS ANIMAIS".#

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